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Alterou o texto do documento Covid-19, Vacinação e Justa Causa
há 3 meses
...lise, trata do poder do Estado, o que pode. E neste caso, afetar a relação contratual entre em...
Alterou o texto do documento Covid-19, Vacinação e Justa Causa
há 3 meses
...o empregado por justa causa. Em busca de compreender um pou... ...rio apresentar a tese firmada: É constitucional a obrigatorie... ... poder familiar. (ARE 1267879) A Lei 13.979/20 previu em seu... ...idas, dentre elas a vacinação. Lado outro, o STF foi provocad... ... interpretação constitucional. Ocorre que a interpretação dad... ...r por justa causa? E se (...)? Indubitavelmente, conforme bem... ... pela saúde dos trabalhadores. O art. 166 da CLT aponta a ob... ...abalho e doenças ocupacionais. Com fundamento nos artigos ap... ...ento, norteando o empregador, destaca traz à baila previsão contida na NR-35, a... ...sionais dos serviços de saúde: O empregador deve assegurar q... ...osto em caso de não vacinação. Nesta trilha, fica claro que ... ...o da demissão por justa causa. Em outro caminho, com espeque... ... faltoso quando injustificado. Considerando a vacina uma for... ...de não vacinação como faltoso. Os comportamentos supracitados... ...abilizar a relação contratual. A empresa deve observar a sua... ...rema, conforme a sua natureza. Caso o empregado se recuse a... ...ciplinares de forma gradual. Há a possibilidade da demissão... ... caminhos podem ser trilhados. Dito isso, não restam dúvidas... ... entre empregado e empregador. Fonte: http://www.planalto.gov.br/cc... ...constituição/constituição.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...vil_03/decreto-lei/del5452.htm https://enit.trabalho.gov.br/p... .../sst-nr-portugues?view=default http://www.stf.jus.br/portal/j... ...sso.asp?incidente=5909870&am...
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Allan Santana

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