...enominada reforma trabalhista.   O art. 840 da CLT, delineia ... ...o do Código de Processo Civil.   Abre destaque para apontar a... ...ário, sumaríssimo e ordinário.   O primeiro rito será adotad... ...otado para o rito sumaríssimo.   Diferente dos demais, o rito... ...a CLT, antes da Lei 13.467/17:   Sendo escrita, a reclamação ... ...mante ou de seu representante.   A simplicidade do texto, o ... ...ção do rito das reclamatórias.   A demonstração disto está também na Orientação JurisprudencialTese Jurídica Prevalecente nº 16 do Tribunal Regional do... ... da 3ª Região, ipsis litteris: RITO SUMARÍSSIMO. VALOR CORRES... ...endo a aplicação por analogia.   O rito sumaríimo com previs... ... nova redação passou a dispor: Sendo escrita, a reclamação de... ... ao valor indicado na inicial.   O Tribunal Superior do Trab... ...observando o que couber o CPC.   Em outro norte, o legislado... ...r da causa, art. 791-A da CLT.   Note que se assim não fosse,... ...eios para liquidar os pedidos.   Não obstante, o C.TST tem e... ...as também o valor das horas.   Importante notar que a recla... ...res serem meras estimativas.   Para que não haja futuras li... ... ao valor meramente atribuído.   Por fim, aponta que parte d...

...lise, trata do poder do Estado, o que pode. E neste caso, afetar a relação contratual entre em...

...o empregado por justa causa. Em busca de compreender um pou... ...rio apresentar a tese firmada: É constitucional a obrigatorie... ... poder familiar. (ARE 1267879) A Lei 13.979/20 previu em seu... ...idas, dentre elas a vacinação. Lado outro, o STF foi provocad... ... interpretação constitucional. Ocorre que a interpretação dad... ...r por justa causa? E se (...)? Indubitavelmente, conforme bem... ... pela saúde dos trabalhadores. O art. 166 da CLT aponta a ob... ...abalho e doenças ocupacionais. Com fundamento nos artigos ap... ...ento, norteando o empregador, destaca traz à baila previsão contida na NR-35, a... ...sionais dos serviços de saúde: O empregador deve assegurar q... ...osto em caso de não vacinação. Nesta trilha, fica claro que ... ...o da demissão por justa causa. Em outro caminho, com espeque... ... faltoso quando injustificado. Considerando a vacina uma for... ...de não vacinação como faltoso. Os comportamentos supracitados... ...abilizar a relação contratual. A empresa deve observar a sua... ...rema, conforme a sua natureza. Caso o empregado se recuse a... ...ciplinares de forma gradual. Há a possibilidade da demissão... ... caminhos podem ser trilhados. Dito isso, não restam dúvidas... ... entre empregado e empregador. Fonte: http://www.planalto.gov.br/cc... ...constituição/constituição.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...vil_03/decreto-lei/del5452.htm https://enit.trabalho.gov.br/p... .../sst-nr-portugues?view=default http://www.stf.jus.br/portal/j... ...sso.asp?incidente=5909870&am...